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Res. SER - RJ 328/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 328 de 18.10.2006

DOE-RJ: 19.10.2006

Altera o Anexo Único da Resolução SER nº 180/05 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 106 de 27.12.2007.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 2º e 6º, ambos do artigo 22 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SER nº 180, de 30 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

AcordanteMarcaEmbalagemPreço
AMBEVANTARCTICA MALZBIERGARRAFA VIDRO DESC. 355 ML1,63
( continua ... )

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