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Port. CAT 86/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 86 de 17.10.2006

DOE-SP: 18.10.2006

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodowski e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 45 de 07.05.2007.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a denúncia do Convênio 108/2001, celebrado entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e o Município Brodowski, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.31/96, em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodwiski, instalada por meio da Portaria CAT-61, de 26/07/2001.

Art. 2º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

 
Ver alterações dadas a esta tabela pela Portaria nº 35 de 09.04.2007.

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Altinópolis Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000( continua ... )

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