Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 86 de 17.10.2006 (Disp�e sobre a extin��o da Unidade de Atendimento ao P�blico do Munic�pio de Brodowski e

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Port. CAT 86/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 86 de 17.10.2006

DOE-SP: 18.10.2006
Disp�e sobre a extin��o da Unidade de Atendimento ao P�blico do Munic�pio de Brodowski e atualiza as Unidades de Atendimento ao P�blico instaladas na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Ribeir�o Preto - DRT/6

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2� da Portaria n� 45 de 07.05.2007.
O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista a den�ncia do Conv�nio 108/2001, celebrado entre o Estado de S�o Paulo/Secretaria da Fazenda e o Munic�pio Brodowski, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.31/96, em observ�ncia ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Art. 1� Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao P�blico do Munic�pio de Brodwiski, instalada por meio da Portaria CAT-61, de 26/07/2001.
Art. 2� As "Unidades de Atendimento ao P�blico" instaladas, at� a presente data, na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Ribeir�o Preto - DRT/6, s�o as seguintes:

Ver altera��es dadas a esta tabela pela Portaria n� 35 de 09.04.2007.

MUNIC�PIO ENDERE�O DA UAP PROCESSO DATA DE INSTALA��O PORTARIA DE INSTALA��O
Altin�polis Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000 ( continua ... )

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