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Res. SEFCON - RJ 5.757/01 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL - SEFCON - RJ nº 5.757 de 19.02.2001

DOE-RJ: 21.02.2001

Revoga o artigo 20 da Resolução SEF nº 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada o artigo 20 da Resolução SEF nº 2.790, de 04.04.2997.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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