Port. Sec. Faz. - Sergipe 1.350/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.350 de 22.09.2006

DOE-SE: 28.09.2006

Dá nova redação ao item feijão constante do Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos artigos 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

ESTABELECE:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o item feijão, constante do Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005:

"ANEXO ÚNICO

( continua ... ) ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO UNIDADE VALOR UNITÁRIOR$ FEIJÃO Feijão badajó Saco/60kg 30,00 Feijão de Corda Saco/60kg 30,00

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