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Res. SEAB - PR 101/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PR nº 101 de 02.10.2006

DOE-PR: 09.10.2006

Acrescenta ao rol de Entidades autorizadas a emitir a Credencial de Criador, para a aquisição de insumos agropecuários com diferimento do ICMS no Paraná.


O SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do Artigo 89 do Decreto nº 5141 / RICMS de 12 / 12 / 2001.

RESOLVE

Art. 1º Acrescentar ao rol de Entidades autorizadas a emitir a Credencial de Criador, para a aquisição de insumos agropecuários com diferimento do ICMS no Paraná, conforme Resolução 117/ 96, a Associação dos Produtores de Gado Leiteiro de Medianeira - APLEMED.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE - SE CUMPRA - SE Curitiba, 2 de outubro de 2006

NEWTON POHL RIBAS

Secretário de ( continua ... )

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