Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 122 de 11.10.2006 (Inclui item na Lista de Pre�os para determina��o da base de c�lculo do ICMS relativo �

Port. Sec. Faz. - MT 122/06 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 122 de 11.10.2006

DOE-MT: 16.10.2006
Inclui item na Lista de Pre�os para determina��o da base de c�lculo do ICMS relativo � substitui��o tribut�ria, baixada pela Portaria n� 063/2006-SEFAZ.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989;
RESOLVE :
Art. 1� Incluir na Lista de Pre�os para determina��o da base de c�lculo do ICMS relativo � substitui��o tribut�ria, baixada pela Portaria n� 063/2006-SEFAZ, de 31/05/06, o item constante do anexo desta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor � 0h (zero hora) do d�cimo dia ap�s a sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 11 de outubro de 2006.
ANEXO DA PORTARIA N� 122/2006 - SEFAZ

DESCRI��O UNIDADE C�DIGO VALOR R$
CERVEJA
Cerveja Sol Pilsen FS 600 ml Un 130390 ( continua ... )

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