Port. CAT 80/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 80 de 11.10.2006
DOE-SP: 12.10.2006
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Vicente , visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público - UAP e, em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Itanhaém Av. Trinta e Um de Março 1505 - sala A - Jardim Sabaúna - SF - 12436-422/2006 05/04/2006 24/2006 Cep.: 11.740-000 - Fone: (13) 3426-5792
São Vicente* Paço Municipal - Rua Frei Gaspar 384 - Centro - Cep.: 11.310-060 - SF - 12436-574/2006 11/10/2006 80/2006 Fone: (13) 3579-1300
Sete Barras Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, s/nº SF - 73-9072853/2001 24/09/2002 70/2002 Cep.: 12.250-000 - Fone: (13) 6872-1287
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 24, de ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555