Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 82 de 05.10.2006 ((Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que

IN DRP - RS 82/06 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 82 de 05.10.2006

DOE-RS: 11.10.2006
(Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais.)

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Cap�tulo I do T�tulo II, na rela��o constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PER�ODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DOU VALOR
"out/dez 06 14.832 11/09/06 20,91"
2. No Ap�ndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano M�s TJLP % ao m�s Resolu��o do Banco Central ( continua ... )

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