x
x
x
Port. CAT 77/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 77 de 09.10.2006

DOE-SP: 11.10.2006

Altera o Anexo Único da Portaria CAT-98/05, de 25-10-2005, que concede prazo para autorização de novos equipamentos ECF fabricados com base nas disposições do Convênio ICMS-156/94, de 7-12-1994, e permite a atualização de modelos nos termos do Convênio ICMS-85/01, de 28-9-2001


O Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 251 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT-98/05, de 25 de outubro de 2005:

MARCA MODELO CLASSE VERSÃO ATO INICIO

AOKI AOKI 1E ECF-IF FCP-501 Com. DEAT 60/05 25/10/05

ASTICK ASTICK 100 ECF-IF 1BRASFIS.1 60/99 21/05/99

ASTICK ASTICK L ECF-IF 1BRASFIS.1 61/99 21/05/99

BEMATECH MP-20 FI DUAL ECF-IF ECF-IF VER03.15 68/00 04/12/00

BEMATECH MP-20 FI DUAL R ECF-IF ECF-IF VER03.21 13/01 19/06/01

BEMATECH MP-20 FI II ECF-IF ECF-IF VER03.30 Com. DEAT 22/06 05/09/06

BEMATECH MP-20 FI II ECF-IF ECF-IF VER03.26 28/03 17/06/03

BEMATECH MP-20 FI II R ECF-IF ECF-IF VER03.20 07/01 27/03/01

BEMATECH MP-40 FI II ECF-IF ECF-IF VER03.21 06/01 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?