Port. STN 750/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 750 de 06.10.2006

D.O.U.: 10.10.2006

(Torna pública as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN)

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 410, de 04 de agosto de 2003, resolve:

Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001:

I - data do acolhimento das propostas e do leilão: 09.10.2006;

II - horário para acolhimento das propostas: de 12h às 13h;

III - quantidade máxima de propostas por instituição: 5 (cinco);

IV - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 14h30, por intermédio do Banco Central do Brasil;

V - data da emissão: 11.10.2006;

VI - data da liquidação financeira: 11.10.2006;

VII - critério de seleção das propostas: melhor preço para o Tesouro Nacional;

VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); e

IX - características da emissão:

Título Prazo a partir da liquidação (dias) Quantidade (em mil) Valor Nominal (em R$) Data do Vencimento Adquirente LTN 172 ( continua ... )

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