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Res. CGPC 10/02 - Res. - Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 10 de 05.07.2002

D.O.U.: 05.07.2002

Altera a Resolução MPAS/CGPC no 5, de 30 de janeiro de 2002 que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 5º da Resolução nº 28 de 26.01.2009.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, em sua 65ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2002, no uso da competência estabelecida no art. 5o, da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo A - Planificação Contábil Padrão, da Resolução MPAS/CGPC no 5, de 30 de janeiro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:

"(...)

IV - ESTRUTURA DE CONTAS:

CÓDIGOCONTAPROGRAMA DE ORIGEM
2.4.
2.4.1Equilíbrio TécnicoPrevidencial
2.4.2Fundos
2.4.2.1Programa PrevidencialPrevidencial
( continua ... )

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