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Res. CGPC 22/06 - Res. - Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 22 de 25.09.2006

D.O.U.: 09.10.2006

Altera as Resoluções CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 7, de 4 de dezembro de 2003 e dá outras providências.


O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, em sua 93ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2006 e no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e o art. 1º do decreto nº 4.678, de 24 de abril de 2003, considerando o disposto no inciso III, IV e VI do art. 3º da citada Lei Complementar,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos para negociação, de que trata o inciso I do art. 1º, devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes mensais, balanços e demonstrativo de investimentos dos planos de benefícios administrados pela entidade fechada de previdência complementar". (NR)

Art. 2º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 5º da Resolução nº 28 de 26.01.2009.

Redação Anterior: "Art. 2º Alterar a letra (d) do subtítulo 1.2.4.2.01.01 - Mercado de Ações - À Vista, do título 1.2.4.2 - Renda Variável, do item V - Normas Específicas, do Anexo E - Normas e Procedimentos Contábeis, da Resolução CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, alterada pelas Resoluções CGPC nº 10, de 5 de julho de 2002 e nº 1, de 24 de janeiro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
d) as ações que não tenham sido negociadas em Bolsas de Valores ou em Mercado de ( continua ... )

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