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Com. DEAT 29/06 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 29 de 05.10.2006

DOE-SP: 06.10.2006

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo digital a que se refere a Portaria CAT 36/2006


O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de acompanhamento do serviço de relacração determinado pela Portaria CAT 36/2006, torna público as especificações do arquivo digital que deverá ser entregue à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no dia 10 de cada mês.

1. REGISTROS:

1.1. Tipo: texto não delimitado;

1.2. - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

1.3. - Organização: seqüencial;

1.4. - Codificação: ASCII;

2. FORMATO DOS CAMPOS:

2.1. - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita.

2.2. - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

3.1. Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2. Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

4. ESTRUTURA DO ARQUIVO:

4.1. O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1.1. Registro tipo 1 - Identificação do fabricante do ECF - registro único;

4.1.2. Registro tipo 2 - Identificação do executante do serviço de relacração - um registro por executante;

4.1.3. Registro tipo 3 - Identificação do contribuinte usuário do ECF - um registro por contribuinte e executante;

4.1.4. Registro tipo 4 - Dados do equipamento relacrado;

4.1.5. Registro tipo 5 - Dados dos dispositivos de segurança instalados no ECF;

4.1.6. Registro tipo 6 - Rodapé - usuário do ECF - um registro para cada registro tipo 3 correspondente;

4.1.7. Registro tipo 7 - Rodapé - executante do serviço de relacração - um registro para cada registro tipo 2 correspondente;

4.1.8. Registro tipo 8 - Rodapé - fabricante do ECF - registro único;

5. ESTRUTURA DOS REGISTROS:

( continua ... )

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