Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO n� 1.603 de 28.09.2006 (Altera a Portaria Sefaz n� 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os c�digos de

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Port. Sec. Faz. - TO 1.603/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO n� 1.603 de 28.09.2006

DOE-TO: 02.10.2006
Altera a Portaria Sefaz n� 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os c�digos de natureza de opera��o e presta��o de servi�os.

O SECRET�RIO DA FAZENDA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 42, � 1�, inciso II, da Constitui��o do Estado, e em conformidade com o inciso XI do art. 15 do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,
RESOLVE:
Art. 1� O Anexo �nico da Portaria Sefaz n� 1.425, de 26 de setembro de 2003, passa a vigorar na conformidade do Anexo �nico a esta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

Secret�rio da Fazenda

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gest�o Administrativa

Tribut�ria

GILSOMAR ALVES GOMES

Diretor de Tributa��o
TABELA DE C�DIGO DE NATUREZA DA OPERA��O E PRESTA��O DE SERVI�OS

C�DIGO DESCRI��O
1.000 OPERA��O
1.100 OPERA��O INTERNA
1.101 Opera��o Interna Tributada( continua ... )

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