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Port. ALF/Porto de Santos - SP 399/06 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP - ALF/Porto de Santos - SP nº 399 de 27.09.2006

D.O.U.: 02.10.2006

Disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões e Serviços da Alfândega do Porto de Santos.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 53 da Portaria nº 116 de 02.05.2007.

O INSPETOR SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 250, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 4 de março de 2005, e à vista dos artigos 10, 204 a 210, 212, 217 e 218 do referido Regimento, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, por meio desta Portaria, as Equipes e Grupos vinculados às seguintes Divisões e Serviços que, conforme disposto no artigo 2º, inciso II, item 15, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30/2005, fazem parte da organização da Alfândega do Porto de Santos:

I- Divisão de Gestão e Infra-estrutura Aduaneira (Digin);

II- Divisão de Despacho Aduaneiro (Didad);

III- Divisão de Operações Aduaneiras (Diope);

IV- Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário (Dicat);

V- Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sepea);

VI- Serviço de Fiscalização Aduaneira (Sefia);

VII- Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação (Setec);

VIII- Serviço de Programação e Logística (Sepol); e

IX- Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort).

Da Divisão de Gestão e Infra-estrutura Aduaneira ( continua ... )

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