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Com. CAT 44/06 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 44 de 28.09.2006

DOE-SP: 29.09.2006

(Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2006, são as constantes da agenda tributária paulista)


O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA 206

MÊS DE OUTUBRO DE 2006

DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS e OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICACÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO RECOLHIMENTO DO ICMS
FATO GERADOR
CNAE CPR 09/2006 08/2006
DIADIA
15237,15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28215, 28312 a 28991, 29130, 29157, 29246, 29254, 29513 a 29548, 29718 a 29963, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992, 32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978 e 36994; 40118 a 40142, 40207 e 40304; 51217 a 51926; 60267a 60291, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114 e 64122; 92215, ( continua ... )

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