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ADE COTEC 5/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 5 de 28.09.2006

D.O.U.: 29.09.2006

Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev.


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 1º do Ato Declaratório Executivo nº 8 de 09.10.2006.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 640, de 30 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa Gerador da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários - Dprev, na versão 1.1, para corrigir erro na impressão da declaração.

Parágrafo único. As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

VITOR MARCOS ALMEIDA ( continua ... )

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