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Dec. Est. BA 10.017/06 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 10.017 de 02.06.2006

DOE-BA: 03.06.2006

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 10ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2006, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2006.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Walter Cairo de Oliveira Filho

Secretário da Fazenda

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esportes

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades ( continua ... )

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