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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.327/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.327 de 26.09.2006

D.O.U.: 28.09.2006

Altera e consolida as disposições relativas à base de cálculo e ao recolhimento das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 8º da Circular nº 3.666 de 30.08.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de setembro de 2006, com base nos arts. 9º, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 3º, § 2º, do Regulamento Anexo II à Resolução 3.251, de 16 de dezembro de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 2º do mesmo regulamento, com a alteração dada pela Resolução 3.400, de 6 de setembro de 2006, decidiu:

Art. 1º Os valores das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) devem ser calculados com base nos saldos no último dia de cada mês das contas e dos instrumentos correspondentes às obrigações objeto de garantia, registrados nos títulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) relacionados no anexo a esta Circular.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1° da Circular n° 3.601 de 20.06.2012.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação Anterior: "Art. 1° Os valores das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC devem ser calculados com base no somatório da média mensal dos saldos diários das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia, registrados nos títulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif relacionados no anexo a esta circular."

Art. 2º As instituições associadas ao FGC devem informar à instituição financeira credenciada por aquele fundo, até o dia quinze de cada mês, na forma e nas condições por essa divulgadas, os valores correspondentes ao somatório dos respectivos saldos no último dia de cada mês dos títulos e dos subtítulos do Cosif que servem como base de cálculo das contribuições ordinárias referentes ao mês imediatamente ( continua ... )

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