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IN CGRE - RO 13/06 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 13 de 15.09.2006

DOE-RO: 20.09.2006

Altera a Instrução Normativa nº 001/2005/GAB/CRE, de 26 de janeiro de 2005, relativamente à fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados, da Instrução Normativa nº 001/2005/GAB/CRE, de 26 de janeiro de 2005:

I - o inciso III do § 1º do artigo 3º:

"III - ÍNDICE: de acordo a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela de índices constante do Anexo II."

II - o Anexo II:

TABELA DE ÍNDICES PARA FRETE RODOVIÁRIO

Distâncias em KMÍndices
0001 a 005016,25
0051 a 010017,88
0101 a 015020,26
0151 a 020022,13
0201 a 025023,77
0251 a 030026,05( continua ... )

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