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Port. CAT 67/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 67 de 21.09.2006

DOE-SP: 22.09.2006

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 106 de 22.12.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º, de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30, de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23.750-58.425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte portaria:

Art. 1º para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2006, os seguintes valores:

Veja a Imagem
Figura 1

Notas:

(1) Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light ou diet.

(2) Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light ou diet.

(3) Refrigerantes da marca Coca-cola light e Lemon, de todos os sabores, inclusive light ou diet.

(4) Refrigerantes da marca Simba e Taí, de todos os sabores, inclusive light ou diet.

(5) Demais marcas de refrigerante do fabricante COCA COLA deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola.

(6) Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica e Zon, de todos os sabores, inclusive light ou diet.

(7) ( continua ... )

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