Circ. SECEX 66/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 66 de 20.09.2006

D.O.U.: 21.09.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8422.40.90 Máquina para empacotar revestimento cerâmico, com uma entrada de linha com 2 correias perfil B. Uma cabine de escolha acionada por dois motovariadores. Banco de escolha com uma plataforma e quatro lâmpadas fluorescentes. Saída de linha com duas correias perfil B acionada por um motovariador com painel elétrico de 220Volts. Calibro e planar completo, marca SYSTEM TIPO DICO, acionado por um motor 0,75CV, um reductor e um encoder. Máquina de escolha SYSTEM TIPO EASV LINE, com treze box (empilhadores) onde cada box contem um empilhador, com função de assessoria a máquina de empacotar, acionada por um motor 0,75CV com 2 redutores e 2 motores passo-passo, ( continua ... )

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