Port. Sec. Faz. - MA 492/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 492 de 12.09.2006

DOE-MA: 14.09.2006

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante, isotônico e energético.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante, isotônico e energético conforme descriminados nos anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2006.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 12 DE SETEMBRO DE 2006.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO I DA PORTARIA 0492 / GABIN DE 12 DE SETEMBRO DE 2006

Grupo 02 Bebida - Refrigerante Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 - Choop Embalagem 01- Choop 1000 ML item UND. DISCRIMINAÇÃO Valor ( continua ... )

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