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Com. CAT 42/06 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 18.09.2006

DOE-SP: 19.09.2006

Obs.: Ret. DOE de 20.09.2006

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do ICMS


O Coordenador da Administração Tributária, com o propósito de orientar os contribuintes no que concerne à fruição da isenção do imposto referida no artigo 14 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, relativamente às operações com equipamentos e insumos hospitalares, divulga, em anexo, a relação dos produtos constantes no Anexo Único do Convênio ICMS-1, de 2 de março de 1999, na redação do Convênio ICMS-80/02, com alterações promovidas pelos Convênios ICMS-149/02, 90/04, 75/05, 113/05 e 36/06, em substituição à relação divulgada por meio do Comunicado CAT-31, de 27 de julho de 2005.

ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS-1/99

Código NBM/SH EQUIPAMENTOS E INSUMOS
3006.10.19 Fio de nylon 8.0
3006.10.19 ( continua ... )

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