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Com. DEAT 24/06 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 24 de 13.09.2006

DOE-SP: 13.09.2006

(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista a revisão de software básico para o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER e a realização de análise funcional fiscal realizada pela DEAT com base no Roteiro Único de Análise (RUA) da COTEPE/ICMS, decide que pode ser autorizado pelos Postos Fiscais, para troca de versão em equipamentos já em uso, o mencionado modelo de ECF com versão de software básico 03.03.02, com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. RAZÃO SOCIAL - CNPJ

ZPM INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA - 00.908.118/0001-12

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

Marca - Tipo - Modelo - Versão - Checksum - Memória

ZPM - ECF-IF - ZPM/1FIT LOGGER - 03.03.02 - BD00 hex - 27C040 ou equivalente

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE

Item - Características - Situação

1 - Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro - Não

2 - Símbolo de acumulação no Totalizador Geral

3 - Cancelamento no Comprovante Não-Fiscal - Sim

4 - Acréscimo no Comprovante Não-Fiscal - Sim

5 - Desconto no Comprovante Não-Fiscal - Sim

6 - Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio - Sim

7 - Autenticação - Não

8 - Transferência de meio de pagamento - Sim

9 - Impressão de cheque - Não

3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO e DESCONTO:

CANCELAMENTO - ACRÉSCIMO - DESCONTO

Item - Cupom Emitido - Cupom em Emissão - Item - Subtotal - Item - Subtotal

ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN - ICMS - ISSQN

Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim

Observação: Admite desconto e acréscimo em valor ou percentual

3.2 TOTALIZADOR

QTD - TOTALIZADOR - IDENTIFICAÇÃO

1 - Totalizador Geral - na Leitura X, Redução Z e "GT" na Leitura da Memória Fiscal

1 - Venda Bruta Diária - Venda Bruta Diária

16 - Parciais de Operações e Prestações Tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN - para ( continua ... )

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