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C-Circ. BACEN 3.240/06 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.240 de 08.09.2006

D.O.U.: 12.09.2006

Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade aos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.


De acordo com o previsto no art. 1º, parágrafo 3º, da Circular 3.165, de 4 de dezembro de 2002, comunicamos que as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios deverão realizar os procedimentos necessários ao registro da conformidade aos dados constantes dos módulos Dados Básicos, Instalações, Vínculos e Estrutura Organizacional do Unicad, obedecendo aos seguintes prazos:

a) até 16.10.2006 - sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito ao microempreendedor, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias;

b) até 31.10.2006 - administradoras de consórcio;

c) até 16.11.2006 - cooperativas de crédito;

d) até 30.11.2006 - bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos comerciais, bancos múltiplos e caixas econômicas.

2. A conformidade consiste nas etapas de conferência, atualização, retificação de dados e se encerra com a inclusão da ocorrência de atendimento de solicitação de conformidade. A retificação dos campos bloqueados para modificação deverá ser informada mediante mensagem via correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou via correspondência assinada por diretor estatutário da entidade, dirigida ao componente do Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação (DESIG) a que estiver jurisdicionada.

3. As etapas necessárias ao registro de conformidade aos dados estão detalhadas a seguir:

I - MÓDULO DADOS BÁSICOS:

No módulo "Dados Básicos - Consulta/Alteração - Pessoa Jurídica", acessar aos dados cadastrais básicos da entidade. Em "Dados Básicos - Consulta/Alteração - Pessoa ( continua ... )

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