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Dec. Mun. Teresina/PI 6.374/05 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 6.374 de 16.05.2005

DOM-Teresina: 20.05.2005

Unificam as nomenclaturas e os valores das gratificações dos Grupos Especiais de Trabalho, Equipes Técnicas Especiais, Coordenações Especiais de Trabalho e Coordenação Permanente de Controle, da Prefeitura Municipal de Teresina.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Ficam unificadas as nomenclaturas e os valores das gratificações dos Grupos Especiais de Trabalho, Equipes Técnicas Especiais, Coordenações Especiais de Trabalho e Coordenação Permanente de Controle, da Prefeitura Municipal de Teresina, todas de caráter transitório, cujas estruturas passarão a ter a seguinte forma:

I - Coordenador Geral, que absorve as denominações de Coordenador e Gerente, no valor de R$ 1.578,90;

II - Técnico de Nível Superior, no valor de R$ 1.210,49;

III - Técnico de Nível Médio, que terá as categorias de "Nível Médio I" e "Nível Médio II", nos valores de R$ 362,78 e R$ 526,30, respectivamente;

IV - Apoio Administrativo, que absorve as denominações de Auxiliar Administrativo, de Agente de Apoio e de Secretário, no valor de R$ 300,00.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 16 de maio de 2005.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

FERNANDO FORTES SAID

Secretário Municipal de ( continua ... )

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