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IN DRP - RS 72/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 72 de 05.09.2006

DOE-RS: 08.09.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo II do Título V:

a) fica revogado o subitem 2.7.1.5 e é dada nova redação à alínea "a" do sabitem 2.4.1, conforme segue:

"a) a conferência da totalidade das GIs em meio magnético;"

b) é dada nova redação às alíneas "a" a "c" do subitem 2.7.1.2.3, conforme segue:

"a) até 1%(...)0 ponto;

b) acima de 1% até 10%(...)número de pontos igual ao valor inteiro da terça parte do percentual atingido;

c) acima de 10% (...)10 pontos."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos quanto à alteração nº 1, "b", a 16 de abril de 2002, e quanto à alteração nº 1, "a", a 1º de janeiro de 2005.

LUIZ ANTÔNIO BINS,

Diretor da Receita ( continua ... )

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