x
x
x
IN DRP - RS 71/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 71 de 04.09.2006

DOE-RS: 08.09.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo item 1.1, do capítulo XX do Título I, passa a vigorar coma seguinte redação:

"1.1 - Os preços praticados no mercado atacadista deste Estado, a que se refere o RICMS, Livro I, art. 16 V, são os seguintes:

MERCADORIAR$/Kg
a) Boi:
menos de 400 Kg1,90
mais de 400 Kg1,90
b) Vaca1,70
c) Búfalos:
menos de 400 Kg1,50
mais de 400 Kg1,50
d) Terneiros / Novilhos / Vaquilhonas1,85
e) Ovinos:
Ovelha1,95
Capão2,20
Cordeiro2,30

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?