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IN SIAT - BA 61/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 61 de 04.09.2006

DOE-BA: 05.09.2006

(Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que menciona.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS
99.37 - AlhoKg1,40

2- Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

GAB/SAT, 04 de setembro de 2006.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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