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IN SIGAT - TO 7/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 28.08.2006

DOE-TO: 30.08.2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os itens 05.04.001, 05.04.004 do subgrupo 05.04 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 011, de 07 de novembro de 2005, e o mesmo subgrupo da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 007, de 04 de novembro de 2003, e o subgrupo 02.06 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 003, de 10 de março de 2006 na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativa - Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, DE 28 DE AGOSTO DE 2006.

GRUPO 05 CEREAIS E DERIVADOS

SUBGRUPO 05.04 TRIGO

ITEMUN( continua ... )

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