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IN DRP - RS 67/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 67 de 24.08.2006

DOE-RS: 30.08.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118. de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.17.1, do Capitulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

2.17.1 - Nas prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

QUILÔMETROSR$ por tonelada transportada
PERCORRIDOSTruqueCarreta
até 50R$ 8,61R$ 8,09
Mais de 50 até 100R$ 11,71R$ 10,92
Mais de 100 até 150R$ 14,81R$ 13,77( continua ... )

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