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Port. Sec. Faz. - MA 448/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 448 de 16.08.2006

DOE-MA: 23.08.2006

(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto discriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
KERO JAH GUARANÁ2000 ml1,55
KERO JAH GUARANÁ1000 ml1,15
KERO JAH GUARANÁ350 ml0,65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS

16 DE AGOSTO DE 2006.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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