IN SIAT - BA 58/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 58 de 25.08.2006

DOE-BA: 26.08.2006

(Estabelece a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS nas operações internas e interestaduais, dos produtos que menciona.)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 03. COUROS E PELES 03.17 - Couro Bovino Salgado Kg 2,00 03.11 - Couro Bovino Sangue Kg 1,50 08. SISAL 08.05 - Bucha Kg 0,30 08.06 - Refugo Kg 0,50 08.02 - Sisal Beneficiado Extra Kg 1,10 08.03 - Sisal Beneficiado de 1ª Kg 1,07 08.04 - Sisal Beneficiado de 2ª Kg 1,05 08.01 - Sisal Bruto Kg 0,90

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua ( continua ... )

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