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IN SIAT - BA 57/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 57 de 25.08.2006

DOE-BA: 26.08.2006

(Estabelece a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS nas operações internas e interestaduais, dos produtos que menciona.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

( continua ... )
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS
02.04- Farinha de Mandioca de 1ªSaca de 50 kg45,00
02.05- Farinha de Mandioca de 2ªSaca de 50 kg40,00
02.06- Farinha de Mandioca de 3ªSaca de 50 kg35,00
02.09- Feijão CarioquinhaSaca de 60 Kg60,00
02.07- Feijão Mulatinho

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