x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.325/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.325 de 24.08.2006

D.O.U.: 28.08.2006

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI.


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de agosto de 2006, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 10.755, de 3 de novembro de 2003, na Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006, na Resolução nº 3.265, de 4 de março de 2005, e na Resolução nº 3.389, de 4 de agosto de 2006, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º Os seguintes trechos do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, e alterações posteriores, passam a vigorar com a redação contida nas folhas em anexo à presente Circular:

I - índice;

II - capítulo 1;

III - capítulo 2;

IV - capítulo 3:

a) seção 1;

b) seção 2, subseções 1 e 2;

c) seção 4;

d) seção 5;

V - capítulo 6;

VI - capítulo 7;

VII -capítulo 8, seção 2, subseções 2, 6, 8, 11 e 12;

VIII - capítulo 10:

a) seção 1;

b) seção 2, subseções 1, 2 e 3;

c) seção 3, sendo eliminada sua divisão em subseções;

IX - capítulo 11:

a) seção 1;

b) seção 2;

c) seção 3;

d) seção 4;

e) seção 7;

f) seção 8;

g) seção 9, dividindo-a em duas subseções;

h) seção 10, subseções 2 e 3;

X -capítulo 12:

a) seção 1;

b) seção 2;

c) seção 3;

d) seção 4;

e) seção 5;

XI - capítulo 14:

a) seção 1;

b) seção 7;

XII - capítulo 16, seção 2;

XIII - anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 10.

Art. 2º O RMCCI passa a vigorar acrescido da seção 11 no capítulo 14 do título 1, na forma das folhas em anexo à presente Circular.

Art. 3º Ficam revogadas as seções 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do capítulo 12 do título 1 do RMCCI

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?