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Res. CODEFAT 505/06 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 505 de 22.08.2006

D.O.U.: 23.08.2006

Altera a Resolução nº 497, de 28 de junho de 2006, que institui a linha de crédito especial FAT - GIRO RURAL.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 10 da Resolução nº 521 de 18.12.2006.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º - Alterar os incisos II e III do art. 1º- , os incisos I e III do art. 4º- e os incisos I, II e III do art. 5º- da Resolução nº 497/2006, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 1º- (...)

II - concessão de financiamentos a produtores rurais ou a suas cooperativas, para cumprimento de obrigações relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, podendo ser:

a) operações de custeio e/ou comercialização assumidas junto a instituições financeiras, mediante Cédulas de Produto Rural (CPR), Cédulas de Crédito Rural (CCR), Contratos de Adiantamento de Câmbio (ACC), Contratos de Importação de Insumos (FINIMP), contratos previstos no Manual de crédito Rural - MCR 3-1-1 e 3-4-2, apuradas de acordo com as condições de normalidade;

b) títulos representativos de débitos de produtores rurais ou de suas cooperativas perante fornecedores de insumos/serviços utilizados no custeio das safras;

III - concessão de crédito a fornecedores de insumos/serviços, inclusive cooperativas agropecuárias, relativos ao custeio das safras 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, e a fornecedores de máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, para refinanciamento de títulos e contratos representativos de débitos de produtores rurais ou de suas ( continua ... )

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