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Res. DIR. COLEGIADA INSS 125/03 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 125 de 18.02.2003

D.O.U.: 18.02.2003

 
Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, relativo à produção, ao uso, à tramitação e arquivamento de processos, expedientes e correspondências, recebidos e produzidos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 23 de 18.08.2006.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na Reunião Extraordinária nº 5, realizada em 18 de fevereiro de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 7º do Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002, e o artigo 7º da Portaria/MPAS Nº 3.464, de 27 de setembro de 2001,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão, atualização e adequação dos atos normativos internos, relativos à Coordenação-Geral de Logística e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos e rotinas administrativas no que tange à produção, ao uso, à tramitação e arquivamento de processos, expedientes e correspondências produzidas e recebidas no âmbito do Instituto,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, relativo à Gestão de Documentos no âmbito do INSS.

Art. 2º Este Ato tem caráter restrito e se destina a disciplinar procedimentos administrativos de interesse interno, com publicação exclusivamente em Boletim de Serviço-BS.

Art. 3º Para fins desta Resolução, foi adotado o seguinte conceito: Gestão de Documentos, que significa o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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