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IN Sec. Faz. - GO 326/98 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 326 de 22.01.1998

DOE-GO: 26.01.1998

Disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 899 de 15.05.2008.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos VIII e III dos arts. 8º e 11, respectivamente, do anexo IX e no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º São excluídas dos benefícios fiscais previstos nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, além das mercadorias e operações já mencionadas no referido decreto:

I - as mercadorias:

a) Revogada

 
Esta alínea foi revogada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 764 de 13.12.2005.

Redação Antiga dada pela Instrução Normativa nº 446 de 09.06.2000: "a) amianto (asbesto); amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio, classificados nas subposições 2524.00 e 6812.10 da NBM/SH;"

b) milho, sorgo e soja, em grãos, classificados nas posições 1005, 1007 e 1201 da NBM/SH;

c) discriminadas no Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997;

 
A redação desta alínea foi dada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 875 de 26.09.2007.

Redação Antiga dada pela Instrução Normativa nº 446 de 09.06.2000: "c) discriminadas nos Apêndices I e II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997;"

II - a operação de saída da mercadoria que tenha sido recebida em operação interestadual tributada com alíquota superior a 7% (sete por cento), exceto se o crédito apropriado pelo contribuinte limitar-se a 7% (sete por ( continua ... )

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