x
x
x
Port. SAF - RJ 185/06 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 185 de 11.08.2006

DOE-RJ: 15.08.2006

Estabelece calendário para a apresentação pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 5º da Resolução nº 302, de 26 de julho de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o seguinte calendário para implantação do Sistema ECF nas repartições fiscais:

1- DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS DE FISCALIZAÇÃO - DEF E DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - DRE - a partir de 18 de setembro de 2006.

1.1-Recadastramento dos ECF existentes - de 18 de setembro a 31 de outubro de 2006.

2- DEMAIS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRE - a partir de 23 de outubro de 2006.

2.1- Recadastramento dos ECF existentes - de 23 de outubro a 17 de novembro de 2006."

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 212 de 11.10.2006.

Redação Antiga dada pela Portaria nº 202 de 28.09.2006: "Art. 1º Estabelecer o seguinte calendário para implantação do Sistema ECF nas repartições fiscais:
1- DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS DE FISCALIZAÇÃO - DEF E DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - DRE - a partir de 18 de setembro de 2006.
1.1- Recadastramento dos ECF existentes - de 18 de setembro a 13 de outubro de 2006.
2- DEMAIS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRE - a partir de 16 de outubro de 2006.
2.1- Recadastramento dos ECF existentes - de 16 de outubro a 17 de novembro de 2006."

Redação Antiga: "Art. 1º Estabelecer o seguinte calendário para implantação do Sistema ECF nas repartições fiscais:
1-DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS DE FISCALIZAÇÃO - DEF E DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - DRE - a partir de 18 de setembro de 2006.
1.1-Recadastramento dos ECF existentes - de 18 de setembro a 30 de setembro de 2006.
2-DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO abaixo indicadas - a partir de 02 de outubro de 2006:
NITERÓI - DRE 33.01;
SÃO GONÇALO - DRE 49.01;
DUQUE DE CAXIAS - DRE 17.01;
NOVA IGUAÇU - DRE 35.01.
2.1- Recadastramento dos ECF existentes - de 02 de outubro a 14 de outubro de 2006.
3- DEMAIS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRE - a partir de 16 de outubro de 2006.
3.1- Recadastramento dos ECF existentes - de 16 de outubro a 31 de outubro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?