Circ. SECEX 55/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 55 de 14.08.2006

D.O.U.: 16.08.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

FABIO MARTINS FARIA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8438.20.90 Conchas a seco para produção de chocolate, com capacidade igual ou superior a 750kg/batelada de massa de chocolate ou recheio líquidos para as fases seca e líquida, com tacho cozinhador e tacho alimentador, com quadro eletrônico de comando microprocessado com display, modelo IDA 750. 8441.10.90 Máquina eletrônica de estampar (furar) desenhos em moldes de figuras em papel a serem usados em posterior impressão em tecidos, sistema verdol. ( continua ... )

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