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Port. Sec. Faz. - MT 94/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 94 de 08.08.2006

DOE-MT: 09.08.2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ, de 28/07/2006, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 10.08.2006, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2006.

ANEXO DA PORTARIA Nº 094 /2006 - SEFAZ

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGOVALOR EM R$
AGRÍCOLAS
( continua ... )

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