Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 94 de 08.08.2006 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 090/2006-SEFAZ

Port. Sec. Faz. - MT 94/06 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 94 de 08.08.2006

DOE-MT: 09.08.2006
Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 090/2006-SEFAZ.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989;
RESOLVE :
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos, divulgada pela Portaria n� 090/2006-SEFAZ, de 28/07/2006, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de c�lculo do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor � 0h (zero hora) do dia 10.08.2006, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 08 de agosto de 2006.
ANEXO DA PORTARIA N� 094 /2006 - SEFAZ

DESCRI��O UNIDADE C�DIGO VALOR EM R$
AGR�COLAS
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.