Res. PRESIDENTE INSS 17/06 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 17 de 08.08.2006
D.O.U.: 10.08.2006
Altera classificação de Agências da Previdência Social na Gerência-Executiva Londrina.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005;
Portaria/MPS Nº 1.438, de 18 de agosto de 2005.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "e", inciso X, art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,
Considerando a solicitação formulada pela Gerência-Executiva Londrina, resolve:
Art. 1º Alterar o Tipo das Agências da Previdência Social-APS, vinculadas à Gerência-Executiva Londrina, conforme demonstrativo abaixo:
DENOMINAÇÃO CÓDIGO SIGLA TIPO ATUAL NOVO APS LONDRINASHANGRILÁ 14.022.07.0 APSLSH B A APS LONDRINACENTRO 14.022.06.0 APSLON A B
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em ( continua ... )
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