x
x
x
Res. CAMEX 22/06 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 22 de 08.08.2006

D.O.U.: 09.08.2006

Obs.: Rep. DOU de 10.08.2006

(Altera a Resolução nº 37, de 13 de dezembro de 2004, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 6º da Resolução nº 43 de 22.12.2006.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Na Resolução nº 37, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2004 e republicada em 21 de dezembro de 2004, a descrição do produto Stevia rebaudiana ("Ka'a He'?"), contida na linha dois, coluna cinco do Anexo, passa a vigorar com a seguinte redação:

Veja a Imagem
Figura 1

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?