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Res. CODEFAT 504/06 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 504 de 08.08.2006

D.O.U.: 09.08.2006

Altera a Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, alterada pela Resolução nº 489, de 28 de abril de 2006, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 6º da Resolução nº 439/2005, alterada pela Resolução nº 489/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

§ 1º Nos depósitos especiais destinados aos Programas FAT - INFRA-ESTRUTURA, de que trata a Resolução nº 438/2005, e FAT - PRÓ-INOVAÇÃO, de que trata a Resolução nº 310, de 11 de dezembro de 2002, aplicar-se-á, quando do cálculo do RA, o percentual de 1% (um por cento) sobre o ST no primeiro termo da equação (ç) de que trata o caput deste artigo, ou seja, ç = 0,01 x ST. (...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REMIGIO TODESCHINI

Presidente do ( continua ... )

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