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Com. DEAT 17/06 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 17 de 08.08.2006

DOE-SP: 08.08.2006

(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca Dataregis tipo ECF-IF, modelo 3202DT, e considerando que a análise técnica realizada pela DEAT desse equipamento demonstram ser satisfatórias ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98 e Portaria CAT 36/04, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. RAZÃO SOCIAL - CNPJ

Dataregis S.A. - 54.268.438/0001-84

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO - SOFTWARE BÁSICO

MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA

DATAREGIS ECF-IF 3202DT 01.00.01 E500 EPROM 27C040 ou similar

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM CARACTERÍSTICAS SITUAÇÃO

Símbolo de Acumulação no GT

Modo de Treinamento Não

permite efetuar autenticação Não

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado Sim

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado Sim

formas de pagamento 16

Capacidade máxima de usuários gravados na Memória Fiscal 1 (um)

Emissão de cheque Não

3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO

Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item Subtotal Item Subtotal

ICMS ISS ICMS ISS ICMS ISS ICMS ISS ICMS ISS ICMS ISS ICMS ISS

sim sim sim sim sim sim sim sim Sim não sim não sim Não

Observações: 1)Admite cancelamento de item com desconto ou acréscimo

2)Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual

3.2. TOTALIZADOR:

QTDE TOTALIZADOR IDENTIFICAÇÃO

1 Totalizador Geral TOTALIZADOR GERAL

1 Venda Bruta Diária VENDA BRUTA DIARIA

1 Cancelamento ICMS CANCELAMENTO ICMS e "CT" na ( continua ... )

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