Res. PRESIDENTE INSS 16/06 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 16 de 07.08.2006

D.O.U.: 08.08.2006

Obs.: Ret. DOU de 10.08.2006

Altera localização e denominação de Agência da Previdência Social na Gerência-Executiva São José do Rio Preto-SP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "e", inciso X, art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,

Considerando a necessidade de adequação da rede de atendimento do INSS, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Agência da Previdência Social Paulo de Farias, código 21.036.15.0 - São Paulo, Tipo "C", para o Município de José Bonifácio-SP, mantendo a vinculação à Gerência-Executiva São José do Rio Preto - SP.

Art. 2º Alterar a denominação, a codificação literal e numérica, conforme quadro abaixo:

CÓDIGO DENOMINAÇÃO SIGLA 21.036.15.0 Agência da Previdência Social José Bonifácio APSJOB

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em ( continua ... )

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