Port. SUFRAMA 352/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 352 de 02.08.2006
D.O.U.: 03.08.2006
(Acrescenta o produto que menciona no Anexo "V" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA)O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 075, de 25 de março de 2004, nos termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 98/2006-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Anexo "V" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "B" da referida Portaria.
CÓDIGO PADRÃO SUFRAMA DESCRIÇÃO DO PRODUTO 1661 TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO PARA MINILABORATÓRIO FOTOGRÁFICO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR ( continua ... )
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